Foi publicada, no Diário Oficial da União dia 10, a Instrução Normativa RFB nº 1.824, de 2018, visando normatizar os procedimentos e efeitos da aplicação do PAF nas exclusões do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Na conversão da Medida Provisória nº 783, de 2017, na Lei nº 13.496, de 2017, foi inserido dispositivo concedendo ao contribuinte excluído
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que institui alíquotas tributárias reduzidas para micros e pequenas empresas industriais que adotam sistema de gestão ambiental recomendado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e certificado por organismo independente. O sistema de gestão ambiental visa adequar
A Taxweb, empresa brasileira fornecedora de soluções para compliance fiscal e performance tributária, anunciou nesta segunda-feira (13/8) uma parceria com Resource e SAP para criação de um centro de competência pioneiro no Brasil Com o projeto Digital Business Experience, o objetivo das empresas é entregar para o mercado uma solução de ERP – Enterprise Resource Planning inovadora, no modelo SaaS –
Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país. A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal
A Anatel resolveu atender ao pedido das operadoras e decidiu estender por 30 dias o período de recebimento de contribuições para a proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT). Segundo a agência, a decisão do Conselho Diretor foi tomada por circuito deliberativo nesta segunda-feira, 6. A data final da Consulta Pública era a
